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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO COM BENFEITORIAS , situado no lugar denominado Rondinha Plano "B", no Município de Arroio do Sal/RS, constituído do lote número nove (09) da quadra número treze (13), dentro do quarteirão formado pelas Rua Guarulhos, Rua Juiz de Fora, Rua Presidente Prudente e Rua Minas Gerais (antiga Rua Governador Valadares), lado par, ao norte distante vinte e quatro metros (24,00m) da esquina com a Avenida Minas Gerais, medindo doze metros (12,00m)de frente, ao oeste na Rua Guarulhos por vinte e cinco metros (25,00m)de frente a fundos por ambos os lados, tendo nos fundos ao leste, a mesma largura da frente entesta com o lote dois (02), divide-se pelo lado sul, com os lotes de números dez (10) e onze (11), pelo lado norte com o lote oito (08) perfazendo uma área de trezentos metros quadrados (300m2). Registrado no Registro de Imóveis de Torres sob nº 44.814, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). A venda se fará por valor igual ou superior ao da avaliação, que poderá ser atualizada por ocasião da Praça; não havendo licitantes, fica designado o dia 18 de março de 2020, no mesmo horário e local, para a venda em 2ª. Praça, pelo valor inicial de 50% da avaliação. 1ª) A comissão do Leiloeiro será de 10%, paga no ato, sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição e correrá por conta do comprador, adjudicante ou remitente. Pagamento: a vista ou de "no mínimo" 25% no ato da arrematação, e o saldo devedor em até 30 parcelas consecutivas corrigidas pelo INCC.
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UM TERRENO URBANO COM BENFEITORIAS , SITUADO NO LUGAR DENOMINADO RONDINHA PLANO "B", NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL/RS
QUA - 18/03/2020
10h30min
PRESENCIAL
