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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO COM BENFEITORIAS, localizado na rua Manoel de Lima Porto, nº 354, Bairro Getulio Vargas, em Torres/RS, com a edificação de uma residência em alvenaria, com padrão de acabamento baixo, estado de conservação ruim, com área construída de 43,24 m2, terreno medindo 05,60 metros de frente, por 15,00 metros de fundos, com vias de acesso pavimentadas, com iluminação pública, lançado no cadastro imobiliário do Município sob inscrição nº 003.0009.40A.000, avaliado, em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A venda se fará por valor igual ou superior ao da avaliação, que poderá ser atualizada por ocasião da Praça; não havendo licitantes, fica designado o dia 17 de abril de 2020, no mesmo horário e local, para a venda em 2ª. Praça, pelo valor inicial de 50% da avaliação. 1ª) A comissão do Leiloeiro será de 10%, paga no ato, sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição e correrá por conta do comprador, adjudicante ou remitente. Pagamento: a vista ou de "no mínimo" 25% no ato da arrematação, e o saldo devedor em até 30 parcelas consecutivas corrigidas pelo INCC. O não pagamento implica na perda do sinal e da comissão do leiloeiro.
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UM TERRENO URBANO COM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA RUA MANOEL DE LIMA PORTO, Nº 354, BAIRRO GETULIO VARGAS, EM TORRES/RS
SEX - 17/04/2020
10h30min
PRESENCIAL